Processo Legislativo · Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 94/2025
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
Em tramitação Ordinário
Dados Básicos
Projeto de Lei Complementar
94/2025
Prefeitura Municipal
RETIFICA A REMUNERAÇÃO DE PEDAGOGO I E INCLUI A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR I E II, AMBOS DE 40 HORAS, NOS ANEXOS VIIIEIX DA LEI COMPLEMENTAR N° 27, DE 21 DE JUNHO DE 2012, PARA CUMPRIR O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA
Aprovada
Ordinário
● Sim
Andamento da Matéria
15/10/2025APROVADA
Matéria Aprovada
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL
Aprovada
14/10/2025APROVADA
Matéria Aprovada
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL
Aprovada
Nenhuma relatoria encontrada para esta matéria.
Nenhuma matéria de origem encontrada.
Nenhuma matéria relacionada encontrada.
Nenhum histórico encontrado para esta matéria.