Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
519/2026Decretos27/05/2026DECRETA PONTO FACULTATIVO.Vigente
518/2026Decretos15/04/2026DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026.Vigente
517/2026Decretos23/03/2026DECRETA PONTO FACULTATIVO.Vigente
516/2026Decretos10/02/2026DECRETA PONTO FACULTATIVO. Vigente
514/2026Decretos14/01/2026DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VESPASIANO.Vigente
513/2025Decretos18/12/2025Decreta Ponto FacultativoVigente
512/2025Decretos10/12/2025DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025Vigente
510/2025Decretos10/11/2025DECRETA PONTO FACULTATIVOVigente
509/2025Decretos23/10/2025DECRETA PONTO FACULTATIVO Vigente
508/2025Decretos21/10/2025ANTECIPA REUNIÃO ORDINÁRIA QUE MENCIONA PARA O DIA 22 DE OUTUBRO ÀS 11 HORASVigente
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