Indicação - CHUITE AMARAL
Confira abaixo todos os processos legislativos tramitados.
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1. Sensibilizar e preparar os servidores para reconhecer sinais de violência contra a mulher; 2. Promover acolhimento humanizado e livre de revitimização; 3. Fortalecer a rede municipal de proteção, articulando serviços de saúde, assistência sociai, segurança pública e demais órgãos; 4. Garantir acesso efetivo às políticas públicas previstas na Constituição Federal, na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e na legislação municipal.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, por intermédio dos vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais em vigor, após deliberação da Mesa Diretora e ouvido o Plenário, requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal José Winston, com cópia à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando a contratação de profissionais da área de recreação ("brincantes") para o acompanhamento e cuidado de crianças durante a realização de atividades formativas nos cursos de capacitação profissional destinados às mulheres.
. Valorização dos profissionais que atuam diretamente na rede de proteção, por meio capacitação contínua, condições dignas de trabalho e políticas de incentivo; de 2. Aporte orçamentário específico destinado à aquisição de equipamentos, materiais e insumos necessários ao atendimento qualificado e humanizado; 3. Fortalecimento da rede de serviços municipais (assistência social, saúde, psicologia, jurídica e segurança), de forma articulada e integrada, para garantir acolhimento eficiente e imediato; 4. Ampliação da estrutura física e tecnológica dos órgãos, possibilitando maior celeridade e efetividade nas ações de prevenção, atendimento e encaminhamento das vítimas.
Implantação de uma placa de "Carga e Descarga" na Avenida Rossana Murta, nº 380, bairro Santa Clara, neste Município.
Implantação de uma cobertura do ponto de ônibus com assento, localizado na marginal da MG10.
Construção de uma UBS no bairro Pouso Alegre, neste município.
Construção de uma galeria pluvial com início da Rua Vera Localizada no Bairro Pouso Alegre se estendendo à Rua Aperi, bairro Santa Clara, neste município.