Indicação 868/2025
Confira abaixo todas as informações relativas à matéria legislativa selecionada.
1. Sensibilizar e preparar os servidores para reconhecer sinais de violência contra a mulher; 2. Promover acolhimento humanizado e livre de revitimização; 3. Fortalecer a rede municipal de proteção, articulando serviços de saúde, assistência sociai, segurança pública e demais órgãos; 4. Garantir acesso efetivo às políticas públicas previstas na Constituição Federal, na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e na legislação municipal.
MATÉRIA APROVADA
Matéria Aprovada
Unidade: CÂMARA MUNICIPAL
MATÉRIA APROVADA
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